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Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) abriu inscrições até 7 de novembro; segundo o Governo Federal metade dos recursos será aplicada ainda em 2025.
O Governo Federal anunciou dois editais de seleção pública que, por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), vão destinar R$ 20 bilhões em financiamentos para projetos nas áreas de educação e saúde.
O objetivo é melhorar o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com foco em regiões vulneráveis e que enfrentam vazios assistenciais.
As inscrições estão abertas até 7 de novembro, exclusivamente pela plataforma TransfereGov. Metade dos recursos será liberada ainda em 2025, fortalecendo a capacidade de estados, municípios e o Distrito Federal de executarem obras e adquirirem equipamentos essenciais.
Financiamento e prazos
Os financiamentos poderão ser contratados por entes federativos com CAPAG A, B ou C, com juros entre 8,1% e 10,1% ao ano e prazos de pagamento de até 20 anos.
Já as operações realizadas por meio de bancos credenciados pelo BNDES terão valor máximo de R$ 50 milhões, com taxas médias entre 11,1% e 13,2%.
No setor privado, os juros variam entre 9,6% e 11,6% ao ano, dependendo do prazo de financiamento. As regras do Fiis vedam o uso dos recursos para despesas como salários, dívidas, impostos não vinculados ao projeto ou ações de comunicação institucional.
Educação: obras, tecnologia e conectividade nas escolas
Na área da educação, os recursos poderão ser aplicados na construção, ampliação e modernização de creches, escolas de educação básica e unidades de tempo integral.
Também estão previstas a aquisição de veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha, climatização e infraestrutura tecnológica — incluindo conectividade interna e externa.
