Novos Valores de  Desempenho para Saúde Bucal(Portaria 9.591/2025)

A Portaria GM/MS nº 9.591, de 22 de dezembro de 2025, marca um importante avanço para o financiamento da Saúde Bucal na Atenção Primária, estabelecendo novos patamares de incentivo para o ano de 2026.

Esta atualização representa um reforço orçamentário estratégico para os municípios que planejam expandir sua rede de atenção ou qualificar as Equipes de Saúde Bucal (eSB) já em atividade.

Inovação no Financiamento: O Componente de Qualidade e a Carga Horária Diferenciada (Arts. 4º e 5º)

O elemento central da nova regulamentação é a inclusão de equipes com carga horária de 20 e 30 horas no Componente de Qualidade (Art. 4º).

Essa medida é uma mudança significativa na arquitetura do repasse federal, garantindo que equipes que antes não se beneficiavam desse incentivo agora possam acessar recursos adicionais com base em sua produtividade e resolutividade.Mecanismo de Repasse de Recursos

O incentivo não é fixo. Os valores serão transferidos mensalmente aos municípios, variando conforme o desempenho alcançado nos indicadores de qualidade da saúde bucal. Em essência, um melhor resultado nos indicadores monitorados pelo Ministério da Saúde se traduzirá em um maior aporte financeiro para a gestão municipal.

Os novos valores para equipes de 20 e 30 horas seguem o detalhamento a seguir:

Equipes de 40 horas, também foram contempladas em melhorias de valores de repasse, conforme a tabela seguinte:

Cronograma de Transição para 2026

Como ocorre com os demais indicadores, este indicador deverá ser pago com a nota “Bom” em um momento inicial. Temos expectativa de que em breve, seja regulamentada a implantação do pagamento por desempenho. Acompanhe nossos canais para se manter informado sobre as novidades do funanciamento.

Estratégias Essenciais para Otimizar o Repasse Financeiro em 2026

Alcançar o teto máximo dos incentivos exige que a gestão municipal concentre esforços em dois pilares fundamentais: a manutenção da regularidade cadastral e a garantia da precisão nos registros de produção assistencial. Veja a  seguir os dois principais pontos que devem ser observados pelas eSB nos municípios:

1. Saneamento e Validação no SCNES:
   • Verificação de Vínculos e Cargas Horárias: É crucial auditar se as eSB de 40h, 30h e 20h possuem as cargas horárias de todos os profissionais (Cirurgião-Dentista e Auxiliar/Técnico em Saúde Bucal) devidamente alinhadas com a modalidade cadastrada. Inconsistências nesse ponto podem comprometer o recebimento do incentivo de desempenho.
2. Auditoria Mensal de Desempenho:
   • Monitoramento Proativo: Não se deve aguardar o fechamento quadrimestral do Ministério. Recomenda-se auditar semanalmente os relatórios de produção (e-SUS APS e IHS | Saúde) para identificar e corrigir prontamente qualquer queda nos indicadores de qualidade.
   • Foco na Qualidade dos Registros: Dados enviados com falhas de digitação ou inconsistências são descartados pelo sistema federal. A auditoria constante dessas falhas é o método mais eficaz para prevenir perdas financeiras concretas.

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Para auxiliar o município a constantemente melhorar seus resultados,, a Ingá Health Solutions oferece um suporte abrangente ao sistema e-SUS, incluindo treinamentos especializados para capacitar as equipes no uso eficiente da ferramenta.

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Com essa solução integrada, os profissionais de saúde podem dedicar-se integralmente ao cuidado assistencial, enquanto a inteligência de faturamento é gerenciada, assegurando que o município receba a totalidade dos recursos a que tem direito, sem sobrecarregar a equipe clínica.

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Fonte: Diário Oficial da União – Portaria GM/MS nº 9.591/2025